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URI – CAMPUS DE ERECHIM

 


Impostos federais são tema de conferência do Fórum de Direito da URI

Na noite de quarta-feira, dia 1º, o Salão de Atos e o Anfiteatro da URI - Campus de Erechim ficaram lotados para a abertura do XI Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais. 

O evento iniciou com a Conferência “Estado Social e Tributação: a reserva do possível face à vedação do confisco”, com o Dr. Leandro Paulsen, Juiz Federal de Porto Alegre.

Durante a noite de estudos, o juiz falou para mais de 400 acadêmicos, dos critérios constitucionais para a instituição de Impostos e Tributos.

 Destacou os principais problemas na economia brasileira, e alertou para fato de a população precisa de um estado com recursos para atender os direitos sociais que atendem as suas necessidades como o direito à educação, à saúde, ao lazer. Uma das alternativas é conscientizar as pessoas para os direitos que ela tem. Ele criticou, ainda, o sistema de cargas tributária no Brasil.

Segundo ele, “quando se fala em Reforma Tributária, a preocupação do governo é não perder a arrecadação. As necessidades da população ficam em último lugar e o papel do judiciário é impedir que estes direitos sejam reprimidos”. Ele comentou das cargas tributárias elevadas que prejudicam o desenvolvimento de empresas e, conseqüentemente, do país, e os altos impostos cobrados da população que diminuem a renda familiar. “O sistema é contributivo, mas não retribuitivo, já que ele não garante os direitos básicos e sociais da população”. 

O juiz federal falou dos deveres do Poder Judiciário e das ações do Supremo Tribunal para evitar abusos tributários contra empresas e pessoas no Brasil.

O Fórum continua até amanhã, sábado, dia 4, na URI –Campus de Erechim.

O Juiz da Justiça Federal de Porto Alegre criticou o sistema de tributação brasileiro

 

Foto: Alexandra Bitencourt

 

02.09.2004

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(Fonte: Alexandra Bitencourt Assessoria de Comunicação e Eventos da URI - Campus de Erechim)

 

 

 

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