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Política - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº _____/ 2004.



"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DETECTOR DE METAL NOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ERECHIM."

1 - Mensagem de Encaminhamento;

2 - Projeto de Lei Legislativo; e

3 - Justificativa.


Erechim, Capital da Amizade, 05 de Abril de 2004.

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Vereador RAFAEL SOTTILI TESTA
Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL

 

MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO
O Vereador signatário, devidamente amparado na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara encaminha para tramitação legal o presente Projeto de Lei Legislativo que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DETECTOR DE METAL NOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.


Erechim, Capital da Amizade, 05 de Abril de 2004.

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Vereador RAFAEL SOTTILI TESTA
Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL

 

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DETECTOR DE METAL NOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ERECHIM"

Art. 1 - Fica estabelecido que nos pontos de táxi do Município de Erechim, os taxistas poderão se beneficiar de detector de metais, no ingresso do passageiro ao veículo.
Parágrafo único: Fica estabelecido que os pontos de táxi poderão decidir entre o uso ou não do aparelho.

Art. 2 - Para fins de esclarecimento à população os pontos de táxi poderão colocar placa informativa sobre a Lei, evitando assim o constrangimento por parte do usuário.

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Erechim, Capital da Amizade, 05 de Abril de 2004.

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Vereador RAFAEL SOTTILI TESTA
Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL


JUSTIFICATIVA

Considerando o enorme número de acontecimentos registrados na historia de violência em Erechim, aonde os taxistas, pais de família, batalhadores do dia-a-dia, que muitas vezes chegam a trabalhar 12 ou 15 horas por dia, são reféns de marginais que covardemente os rendem no banco traseiro.
Este projeto objetiva diminuir a incidência de assaltos a taxistas, que explicarão, aos usuários, que a implantação de detector de metal não é por serem os mesmos suspeitos e sim por uma questão de segurança destes profissionais.

Erechim, Capital da Amizade, 05 de Abril de 2004.

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Vereador RAFAEL SOTTILI TESTA

Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL

 

06.04.2004

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(Fonte: Assessoria Vereador Rafael Testa )
 

 

 

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