|
|
|
|
|
|
|
|
Clique na foto e veja a cidade de vários ângulos
Política
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº _____/ 2004.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 - Mensagem de Encaminhamento;
2 - Projeto de Lei Legislativo; e
3 - Justificativa.
Erechim, Capital da Amizade, 25 de Março de 2004.
_________________________________________
Vereador RAFAEL SOTTILI TESTA
Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal – PFL
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO
O Vereador signatário, devidamente amparado na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara encaminha para tramitação legal o presente Projeto de Lei Legislativo que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Erechim, Capital da Amizade, 25 de Março de 2004.
_________________________________________
Vereador RAFAEL SOTTILI TESTA
Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal – PFL
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ARTIGO 1° - Fica, por esta Lei, autorizado o Poder Executivo a permitir a cessão, aos sábados e domingos, das áreas esportivas existentes nas escolas da Rede Municipal, e dá outras providências.
PARÁGRAFO ÚNICO - O(s) munícipe(s) interessado(s) em utilizar as dependências mencionadas no caput deste artigo, deverá(ão) assinar termo de responsabilidade, ficando obrigado(s) a ressarcir(em) quaisquer danos causados.
ARTIGO 2° - Os jovens e adolescentes promoverão jogos e outros divertimentos esportivos.
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Erechim, Capital da Amizade, 25 de Março de 2004.
Vereador RAFAEL SOTTILI TESTA
Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal – PFL
JUSTIFICATIVA
A utilização desses espaços aos sábados, domingos e feriados, poderá beneficiar jovens que não tem possibilidades de freqüentar clubes para a prática de esportes.
Oportunizar a prática de atividades esportivas é mais uma alternativa para nossos jovens vencerem na vida.
Erechim, Capital da Amizade, 25 de Março de 2004.
Vereador RAFAEL SOTTILI TESTA
Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal – PFL
26.03.2004
_______________________________
(Fonte: Assessoria
Vereador Rafael Testa
)
 |
Design by Meirelles & Piccoli Publicidade - Fone (54) 321-6226
Copyright©
2004 - Meirelles
& Piccoli Corp.
Todos os direitos reservados (All Rights Reserved)
