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‘Eles foram vítimas conscientes’

A declaração é do Procurador da República Juarez Mercante. Ele afirma que os diretores da Cotrel sabiam que estavam usando documentos falsos que fraudavam o INSS

 

Por Salus Loch

O período em que Luiz Antônio Piazzon vem se mantendo licenciado da diretoria da Cotrel tem trazido bons resultados à cooperativa. Os associados estão entregando sua produção, os créditos bancários estão voltando, a situação financeira está se estabilizando e, para completar, a safra que se aproxima deve bater recordes.

Ao passo em que isto é verdade, também procede a constatação de que o retorno de Piazzon – marcado para meados de março – seria melhor recebido na sociedade após o ex-presidente e seus ex-diretores terem se explicado com a justiça.

Enquanto não se pode desconsiderar a contribuição de Piazzon para o desenvolvimento da Cotrel – em mais de 30 anos na instituição – também é plausível que suas complicações judiciais (a quais cabem os legítimos recursos de defesa) compliquem, no âmbito do bom senso, a sua volta – sob pena de que a situação da cooperativa degringole de vez.

 

Piazzon e ex-diretores foram denunciados em sete artigos

O Ministério Público Federal de Passo Fundo denunciou – no início deste mês – 21 pessoas no processo que apura fraude contra o Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, e no qual foram investigados ex-dirigentes da Cotrel e uma quadrilha de São Paulo.

O procurador da República do Ministério Público Federal de Passo Fundo, Juarez Mercante, entregou à Justiça Federal denúncia contra 16 integrantes da quadrilha em São Paulo e cinco diretores, ex-diretores e funcionários da cooperativa, entre eles o presidente licenciado Luiz Antônio Piazzon, os ex-diretores José Antônio Dal Molin e Adroaldo Dartora, o ex-assessor jurídico Luiz Alberto Sass e o chefe do Departamento de Pessoal, Wilson Berdian.

Os três primeiros estão incursos nas sanções dos artigos 293, V; 297, II e III; 298; 299; 304; 333 e 168-A (apropriação de contribuição previdenciária) do Código Penal Brasileiro, sendo que Sass e Berdian não respondem pela denúncia de apropriação de contribuição previdenciária. Segundo os cálculos do próprio procurador, se a justiça condenar os réus em todos os crimes delatados, as penas podem variar de 10 anos até o limitador de 30 anos de prisão.

A denúncia do Ministério Público Federal foi enviada para a Justiça Federal de Passo Fundo. Por sua vez, a juíza Paula Beck Bohn, declarou-se incompetente para recebê-la porque existe uma vara especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro em Porto Alegre.

O processo que gerou 16 volumes e cinco caixas com documentação foi enviado esta semana à Justiça Federal em Porto Alegre, onde irá tramitar.

Os integrantes da quadrilha em São Paulo foram denunciados pelos mesmos crimes dos dirigentes da Cotrel e por estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, uma vez que os R$ 6 milhões teriam sido lavados com a compra de bens. Segundo o Procurador houve pulverização dos recursos e logo depois aquisição de bens móveis e imóveis para torná-los lícitos, o que caracteriza lavagem de dinheiro.

A fraude foi descoberta em maio de 2001 por auditores do INSS que constataram a existência de cem certidões negativas de débito falsificadas usadas pela cooperativa para renegociar dívidas junto à Previdência. Cerca de R$ 6 milhões teriam sido enviados pela Cotrel para escritórios de São Paulo que prometiam renegociar a dívida em prazos maiores. O dinheiro depositado nas contas de advogados e de seus parentes jamais chegou ao INSS.

 

Entrevista – Procurador da República, Juarez Mercante

Seu primeiro emprego formal foi como empacotador de uma rede mercadista de Passo Fundo. A infância marcada pelo trabalho e determinação rendeu, anos depois, o diploma de bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Assim, aos 23 anos Juarez Mercante prestou concurso para Juiz de Direito e obteve aprovação.

Permaneceu nesta função por seis anos, quando decidiu desafiar um dos mais difíceis concursos públicos do país, o de Procurador da República, no Ministério Público Federal. Obteve aprovação e, graças a sua classificação, conseguiu ficar onde sempre quis, em Passo Fundo.

Hoje, esse marauense de 36 anos – que é favorável ao controle externo do Ministério Público e do Judiciário, desde que isso não interfira na atividade fim dos seus representantes –, casado com uma Procuradora do Estado, se diz de bem com a vida. Com sua fala mansa, Mercante vem acompanhando desde o início o Caso Cotrel. Foi ele quem, em meados de 2001, fez o pedido de busca e apreensão de documentos da cooperativa. Através dessa medida, iniciou-se a descoberta da fraude contra o INSS.

Em entrevista ao BV, Mercante revela suas posições e mostra-se seguro quanto à responsabilidade criminal dos denunciados.

 

Boa Vista – A defesa dos envolvidos no caso, em especial a do presidente licenciado Piazzon, sustenta que os diretores foram vítimas de uma quadrilha. O Sr. acredita nessa possibilidade?

Juarez Mercante – Eles foram, digamos, vítimas conscientes.

 

BV – Por quê?

Mercante – Para responder, vou citar um fato que se encontra noticiado e provado nos autos do inquérito policial: os Diretores da Cotrel tinham em mãos uma certidão positiva de débito datada de 29 de junho de 2001. Cinco dias após, ou seja, no dia 04 de julho daquele ano, eles obtiveram, via os escritórios de SP, sem qualquer pedido de parcelamento, uma certidão negativa de débito. Esse documento foi utilizado para na obtenção de um financiamento (Recoop). Diante desse fato, no meu entendimento, eles sabiam que estavam usando documentos falsos.

 

BV – A defesa também sustenta que o parcelamento da dívida já foi tratado com o INSS, o que significaria que há o pagamento do débito. Qual sua opinião sobre isto?

Mercante – Depois que o problema veio à tona, eles foram ao INSS e parcelaram a dívida. Tenho ciência de que há alguns tribunais que entendem que o parcelamento faz às vezes de pagamento. O Supremo Tribunal Federal, porém, entende que somente o pagamento pode excluir a culpabilidade penal. Eu me alio a este entendimento.

 

BV – Por que o processo será julgado por uma vara especializada em Porto Alegre?

Mercante – Há uma resolução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que criou uma vara especializada em Porto Alegre para os casos envolvendo ‘lavagem de dinheiro’, crime este que também ocorreu no caso da Cotrel. Todavia, pessoalmente, considero esta vara especializada inconstitucional, ilegal e ilógica. Ela vai na contramão do moderno processo, que se configura pela descentralização das decisões, pela acessibilidade.

 

BV – O fato da ação ser julgada em POA irá atrasar a sentença?

Mercante – É bem possível, uma vez que o Juiz de lá terá de estudar todo o processo. Além disso, como as testemunhas residem na nossa região, terá que pedir para um Juiz de Passo Fundo ouvi-las. Acredito que se ficasse na alçada de Passo Fundo, a decisão de primeira instância seria proferida em 10 meses. Como o feito foi deslocado para Porto Alegre, esse prazo tende a se alongar.

 

BV – De acordo com suas denúncias, quais as penas previstas em caso de condenação?

Mercante – É difícil fazer uma previsão de qual será a pena em concreto. Isso depende de vários fatores. Acredito que, sendo os réus primários e havendo o reconhecimento de concurso material entre os vários delitos apontados na denúncia, as penas fiquem em torno de 10, 11 anos de reclusão.

 

BV – Por que o Sr. não solicitou a prisão preventiva dos denunciados?

Mercante – Por que não havia elementos suficientes e razão para tanto. Eles sempre foram solícitos aos trabalhos de investigação feitos pela Polícia Federal, além de serem, como já disse, réus primários.

 

BV – Como o Sr. vê o futuro da Cotrel?

Mercante – Ela é uma instituição que movimenta e impulsiona a economia do Alto Uruguai e que, por isto, deve ser preservada. O futuro da cooperativa, porém, depende de seus associados. Não será o Ministério Público Federal, a Polícia Federal ou a Justiça Federal quem ditará seus rumos. Isso deve ser feito pelos associados, observando os respectivos estatutos. São os associados, enfim, que devem dizer o que e como querem a Cotrel.

13.02.2004

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Fonte:
Jornal Boa Vista

 

 

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