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Tribunal de Justiça suspende ação contra Dexheimer

Do Latim, Antonius – que significa ‘o que não tem preço’ – vem a origem do nome de Antônio Carlos Dexheimer Pereira da Silva, ex-deputado e ex-prefeito de Erechim.

Nesta entrevista, Dexheimer revela que para ele o que não tem preço é a paz de espírito. Também pudera, sua vida – desde que entrou na política – foi marcada por delicados embates judiciais. Naqueles já concluídos, saiu-se vitorioso. ‘Não tem situação mais frustrante para uma pessoa do que ser julgado por aquilo que não cometeu’, afirma.

Hoje, próximo da casa dos 60 anos, este cirurgião vascular vive uma situação interessante: ao passo em que está com o caminho aberto para concorrer à prefeitura de Erechim – graças a decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu na semana passada a Ação Cível Pública, que o Ministério Público de Erechim movia contra o ex-prefeito, na qual Dexheimer havia sido condenado em 1ª Instância, tendo suspenso seus direitos políticos por três anos –, ele também analisa questões pessoais, profissionais e políticos para decidir se entra na disputa.

Após o expediente, na última sexta-feira, 13, (véspera de carnaval e de sua viagem de descanso com a mulher, Denise), Dexheimer concedeu a seguinte entrevista em seu consultório.

 

Boa Vista – Com qual sentimento o Sr. recebeu a suspensão do processo do Castelinho, pelo Tribunal de Justiça do Estado?

Antônio Dexheimer – Aliviado. Não tem situação mais frustrante para uma pessoa do que ser julgado por aquilo que você não cometeu. Além do que, entendo que quem deveria ter sido responsabilizado pela situação de abandono do Castelinho teria de ser a administração anterior, pois deixou um prédio público histórico se degradar ao ponto em que se degradou. O prefeito da época é quem foi o responsável, e não quem restaurou o Castelinho.

BV – Agora, sem este ‘peso’ eleitoral do Castelinho e da própria condenação, o Sr. entende que sua candidatura pode ganhar força?

Dexheimer – Minha candidatura nunca esteve ligada ao processo do Castelinho, pela convicção que eu tinha de que, quando julgado por um colegiado de juizes, eu seria absolvido. O perigoso é você ser julgado por um homem só, e estar sujeito a seu erro ou ao seu acerto.

BV – Mas o deixa, digamos, mais ‘livre’...

Dexheimer – Este caso nunca inibiu ou estimulou minha candidatura, mas com certeza é uma realização (a reforma do prédio) que tenho muito orgulho em ter sido o responsável por executá-la, e isto tenho certeza que a população reconhece.

BV – Hoje, o Sr. reconquistou a clientela e fortaleceu o consultório. Caso seja candidato, como conciliar o lado profissional e o político?

Dexheimer – Uma convicção eu tenho: meu consultório vai permanecer aberto. Minha atividade profissional vai continuar sendo exercida, com ou sem eleição. A exemplo do que eu fiz quando me candidatei a deputado estadual, e me elegi. Naquela campanha segui no meu ritmo normal de trabalho, com cirurgias e atendendo meus pacientes. Não sou profissional da política, preciso da medicina para sobreviver.

BV – Mas uma campanha para prefeito exige mais corpo-a-corpo do candidato.

Dexheimer – Na verdade eu acho que a política de Erechim clama por renovação. Aliás, não só de Erechim, do RS e do Brasil. Precisamos de novos valores e de mais participação das pessoas. As soluções das crises passam por um maior engajamento da sociedade, no geral.

BV – Qual partido – em Erechim – apresentaria um nome que representaria essa renovação?

Dexheimer – O PMDB vive uma nova fase e é um partido com respaldo, pois em todas as eleições disputou com força; ganhando ou ficando em segundo lugar. Um partido com estas características pode almejar estes ventos de mudança e apresentar um candidato que representa essa renovação.

BV – Mas o Sr. consegue ver se o PMDB tem preparado alguém assim?

Dexheimer – Os partidos não preparam candidatos. Os candidatos se preparam nas suas iniciativas individuais ou ficam órfãos. Eu fui deputado e prefeito não por ter sido do PMDB.

BV – Então qual a importância dos partidos?

Dexheimer – Ela está relativizada. Hoje, preponderam nomes, as individualidades, ainda que de forma errônea. Por exemplo, se o PT aqui no estado é adversário do PMDB, mas em Brasília o PMDB ocupa cargos no governo federal, pode-se concluir que os partidos estão aquém das personalidades. O PDT está aquém de Leonel Brizola e o PMDB está aquém de Pedro Simon. E tal distorção só será modificada quando vier a reforma política.

BV – O Sr. acredita que ela sai logo?

Dexheimer – Acho que não. A reforma política não sai porque os políticos – de um modo genérico – se atem a projetos pessoais ou de pequenos grupos e não pensam em projetos coletivos. Mas, um dia, com o amadurecimento do tempo, ela virá.

BV – Por que a população de Erechim poderia querer de volta Antônio Dexheimer na prefeitura?

Dexheimer – Não sei se ela quer. Ela não escolhe individualidades, mas o perfil que satisfaça seus anseios no momento da eleição.

BV – Como o Sr. vê uma coligação PT e PMDB em Erechim?

Dexheimer – Depende, exclusivamente, do PT.

BV – Numa entrevista em junho do ano passado, o Sr. me disse que não repetiria a dobradinha Schmidt/Dexheimer enquanto não descobrisse por que ‘o Schmidt perdeu a eleição’. Qual seu pensamento hoje. O Sr. já descobriu o motivo da derrota?

Dexheimer – Não, ainda não descobri. Mas reformo a resposta: enquanto eu não descobrir por que o Dexheimer perdeu como vice, não tenho como repetir o mesmo erro.

BV – Naquela mesma entrevista o Sr. afirmou que ambicionava, ainda, ser deputado federal. Esta meta ainda existe?

Dexheimer – Do ponto de vista pessoal sim. Porém, entendo que deve haver uma reforma eleitoral que institua o voto distrital, o que viabilizaria minha candidatura e de outras pessoas que não dispõem de recursos para bancar uma eleição.

BV – Mesmo assim, é possível que o Sr. se ‘preserve’ em 2004 para buscar maior sustentação em 2006, visando a eleição para deputado?

Dexheimer – A legislação vigente não permite tal articulação, pois não há como compatibilizar.

BV – O Sr. manifestou à imprensa, ainda no ano passado, que entende ser necessário um ‘frentão de oposições’ para este pleito. Como ele funcionaria?

Dexheimer – Nunca disse que defendo um ‘frentão de oposições’. Fui mal interpretado. Não acredito em ‘frentões’, mas em grupos com afinidade ideológica. Nunca imaginei unir PT, PDT, PSDB, PMDB. Se fizesse isto, eu estaria provocando uma ‘salada de frutas’.

BV – Com quais partidos o PMDB de Erechim possui afinidade?

Dexheimer – Acredito que o PFL com a depuração que houve é um partido que tem futuro.

BV – Só?

Dexheimer – O PDT mantém laços históricos com o PMDB. O PSDB tem afinidade ideológica e nossa simpatia, embora esteja comprometido com cargos no governo municipal. Com o PL também tenho simpatia. O PSB também é interessante e já foi procurado por nossas lideranças partidárias.

BV – E o PPS?

Dexheimer – Quando prefeito convivi com o Luiz Francisco Schmidt na qualidade de vice. Tenho respeito pelo seu trabalho. Gostaria de vê-lo agregado ao grupo.

BV – Em que situação?

Dexheimer – Gostaria de vê-lo agregado ao grupo.

BV – Como o Sr. encarou o resultado das prévias do PT?

Dexheimer - Eu não vejo com simpatia partidos que destroem seus líderes. Acho que o Pavan merecia uma oportunidade.

BV – Mas a disputa interna foi legítima.

Dexheimer – É por essa razão que respeito a candidatura do Dr. Elio Spanhol.

BV – Dos pré-candidatos expostos na praça, o Sr. é o que possui a menor rejeição, segundo as pesquisas. Por quê?

Dexheimer – Acredito que deva ser em virtude do desgaste das outras candidaturas.

BV – Qual sua posição quanto a esta questão do dinheiro público na Frinape. Em seu período também houve, certo?

Dexheimer – No meu período (1995), quem fez a Frinape foi a prefeitura. Até por que não havia participação efetiva da Accie. Hoje, percebo que o empresariado de Erechim é tão pujante que teria plenas condições de arcar com a feira – utilizando, inclusive, a parceria com a prefeitura, mas sem a utilização do dinheiro público, que poderia ter melhor aplicabilidade.

BV – E a mudança na data da feira, de novembro para abril?

Dexheimer - Acho desastrosa esta mudança na data da feira. O final de abril (aniversário do município) é o período que mais chove. Acho insensato fazer nesta época. Foi um retrocesso e a única justificativa que vejo para tal alteração é a motivação eleitoral. Não existe outra explicação lógica.

BV – PMDB na ‘cabeça’?

Dexheimer – O partido não tem o direito de macular sua história. Então, não vejo nenhuma possibilidade em o PMDB ser candidato a vice de alguém. Mesmo porque a primeira coligação que o PMDB deve fazer é consigo mesmo, unindo seu grupo e buscando apoiadores que administrem conosco a prefeitura de forma compartilhada.

BV – O Sr. se considera um ‘bom vivant’?

Dexheimer – Essa é uma imagem que tentaram vender de minha personalidade mas que não confere com a realidade. Desde muito jovem eu já acordava para trabalhar por volta das 6h30min. Tenho um estilo de vida próprio, mas que não deve ser assim definido. Aliás, nunca nem sequer fui para a Europa.

 

Castelinho, abandono e condenação

O jornal Boa Vista trouxe em 13 de dezembro de 2002, reportagem completa – elaborada pelo colega José Adelar Ody – onde explicou, em detalhes, a situação na qual se deu a condenação de Dexheimer.

A seguir, uma síntese da matéria;

* Em março de 1990 o prédio símbolo de Erechim, o Catelinho – construído em 1915 – passava por um processo de deterioração.

Agonizava com sua estrutura carcomida por cupins, pelas intempéries do clima, pelo tempo e pela falta de manutenção. Janelas quebradas, madeira apodrecida. Uma cunha no pico do prédio despencara tal qual uma lança e se encravara perfurando o telhado. Por ali a chova escorria para dentro do prédio símbolo. A fiação elétrica era um barril de pólvora.

Depois de uma primeira reportagem flagrando o lento processo de morte ao qual estava condenado o Castelinho – à qual se seguiram outras por conta das conseqüências que se desencadearam na Câmara de Vereadores, na prefeitura e no Estado -, o prefeito Eloi Zanella reuniu-se com o secretário de Cultura do RS, Jorge Appel – num processo de aproximação protagonizado pelo então deputado, Antônio Dexheimer.

Em síntese, foi firmado um acordo de cessão de uso do patrimônio histórico para a prefeitura que recuperaria e utilizaria o Castelinho. Em troca, o município conseguiria um local para abrigar a secretaria estadual de Agricultura, que funcionava no interior do carcomido prédio.

Por questões de interesses que agora não vêm mais ao caso, ou até pelas próprias querelas tão íntimas da política, o prefeito Zanella acabaria seu mandato sem que o caso tivesse uma solução – não por vontade sua – mas por desencontros entre as instâncias do município e do estado.

Antes, porém, o prédio acabaria tombado como patrimônio público do RS.

Como o tempo não faz parada, vieram as eleições de 1992. Antonio Dexheimer vence e ocupa a vaga de Eloi Zanella a partir de 1993.

No alvorecer de seu mandato, o novo prefeito vislumbrava da janela da prefeitura a decadência do prédio e decide enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização para contratar pessoal emergencial, para ‘recuperação do Castelinho, ampliação de escolas municipais, limpeza urbano e saneamento básico’.

A Constituição da República admite, excepcionalmente, a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcionado interesse público, na forma da lei.

No âmbito do município, a lei nº 2.525 de 18 de março de 1993 autorizou a contratação temporária de pessoal para ‘combate de surtos epidêmicos, atendimento de situações de calamidade pública, substituição de professor licenciado, desde que consultados os demais, admissão de professor visitante para curso de aperfeiçoamento, admissão de profissional de notória especialização nas áreas de pesquisa científica e tecnológica, e para construção de obras públicas específicas, autorizadas pelo poder legislativo .’

Autorizado pela Câmara de Vereadores, segundo Dexheimer, foram contratadas pessoas com conhecimento suficiente, ‘não para construir um outro Castelinho, mas para restaurar o histórico prédio, preservando sua arquitetura original’ – e um dos resultados concretos foi exatamente sua restauração.

Alguns anos depois, o Castelinho seria doado em comodato ao município pelo prazo de 50 anos.

A decisão do juiz

O juiz da 2ª Vara Cível do Fórum de Erechim, Victor Sant’Anna julgou procedente a ação por entender que não havia a ocorrência de surto epidêmico ou situação de calamidade pública que poderiam autorizar a contratação de pessoal sem concurso público e condenou Antônio Dexheimer a ‘ressarcir o dano consistente no valor que foi pago a mais aos servidores contratados, considerada a remuneração paga ao pessoal efetivo, além do pagamento de multa civil, correspondente a uma vez o valor da última remuneração percebida’ e, ainda, ‘suspender os direitos políticos por três anos’.

 

27.02.2004

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Fonte:
Jornal Boa Vista

 

 

 

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