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Dirceu Benincá*
Os
pobres em direitos
Já se vão 56 anos desde que foi aprovada a Declaração
Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral das Nações Unidas
(ONU), no dia 10 de dezembro de 1948. Em seu artigo 1º, o documento reza
esplendidamente: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e
direitos...”. Adiante, no artigo 7º, sublinha-se o mesmo elevado
princípio: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem
qualquer distinção, a igual proteção da lei...”.
No mundo, entretanto, as coisas andam meio assim e meio
assado. Uns são mais iguais que outros. Existem os pobres em direitos e
os direitos dos pobres, pobremente respeitados. Nesses casos, os direitos
se esvaem pelo avesso da lei. Há, por exemplo, uns que vivem sem precisar
trabalhar e outros que não conseguem trabalho para viver. Tem os que não
sabem como gastar o tempo ocioso e os que sacrificam o próprio direito à
ociosidade (descanso e lazer) com afã capitalista ou simplesmente para
prover a sobrevivência.
Em suma, é como segue: O descompasso vira regra e fere o
artigo 23º - direito ao trabalho e justa remuneração. Tem-se, então,
que as regras (leis) deixam de ser boas quando as exceções ficam
melhores (para alguns). Mas, ainda bem que não paramos de manifestar
nossa indignação, gritando ou cantando como fazem os Titãs: “A gente
não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte. A gente não
quer só comida. A gente quer saída para qualquer parte. A gente não
quer só comida. A gente quer bebida, diversão, balé. A gente não quer
só comida. A gente quer a vida como a vida quer”.
A história, as virtudes e também os vícios se fazem aos
ciclos. Ou, se quisermos, às custas da repetição e das retomadas nas
voltas que a vida dá ou nas voltas que damos com a vida. Ao irmos e
virmos e vermos prosperar a fome, as injustiças e as desigualdades
sociais, podemos achar que essas contradições não têm solução. Assim
o dizia Rui Barbosa em sua sábia constatação: “De tanto ver crescer
as injustiças, de tanto ver aumentarem as nulidades, de tanto ver
agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da
virtude, rir-se da honra, ter vergonha de ser honesto”.
Por outra parte, de tanto persistir pode-se aprender a
fundamental prática da solidariedade e da paz como fruto da justiça.
Trata-se de uma opção de vida e de projeto, dado que os princípios, as
leis e os direitos nós os temos devidamente escritos. Tanto o trabalho
quanto o ócio; também a religião, a saúde, a alimentação, a
liberdade, enfim, a vida... Tudo é direito inalienável de todo ser
humano. Nesses termos, é preciso mais uma vez reafirmar: Temos de superar
a pura prosa, pois que a vida para muitos é dura, quando não, muito
dura.
Na sociedade, ora luta-se pela igualdade ora pela
diferença. Há que ficarmos atentos, pois ambas são importantes, cada
qual em sua vez e condição. A propósito, escreve Boaventrua de Souza
Santos: “As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais
quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a
igualdade os descaracteriza” (In: Revista Crítica de Ciências Sociais,
nº 48, junho/1997, Coimbra, p. 30).
Se os pobres, marginalizados, excluídos – ou tantos
outros termos usados e polêmicos – têm direito a ter direitos (ao que
ninguém, em tese, se opõe), necessário será que os direitos sejam de
fato. Entre os direitos e os fatos (a realidade) existe espaçosa medida
para a organização e a luta dos pobres, bem como para a solidariedade e
a dignidade entre todos.
08.12.2004
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