Francisco Basso Dias*

O Privilégio de ser Ladrão...

Existem fatos que ocorrem no Brasil que, sincera mente, não consigo mais entender. Traficante, ladrão, sonegador, receptador, fraudador, estelionatário, assaltante, são profissões bastante rendosas. Algumas delas têm até estatuto, cegamente obedecido por grupos associados. E ai de quem não cumpre. No mundo do crime organizado é assim. A lei do mais forte ainda funciona.

De acordo com os nossos Códigos e Leis é diferente. Ladrão, sonegador, assaltante, estuprador, bandido, criminoso com o beneplácito dos Direitos Humanos, cumprem suas penas (quando cumprem) dando cestas básicas, realizando trabalhos para a comunidade, e assim por diante.

É um contra senso, mas é uma realidade. Hoje, não há vantagem ser honesto, cumpridor de deveres e obrigações, decente, digno, fiel, íntegro, limpo. Sabe por que? Porque, os nossos códigos são ultrapassados, as penas são muito brandas e o nosso sistema está corrompido. 

O Jornal de Brasília, publicou na última terça-feira (08/03) página 21, uma reportagem com a seguinte machete: "FRAUDADORES DO INSS REINTEGRADOS AOS CARGOS". A alegação é que a demora na formalização dos processos beneficiou os acusados, e por isto, retornaram ao trabalho. Tudo numa boa. 

A fraude soma R$ 10 milhões, só numa agência da Previdência de Ceilândia, no entorno da capital da República. E ninguém no Ministério da Previdência - pelo menos até o momento em que escrevíamos esta matéria - forneceu esclarecimentos sobre o fato. Não há quem fale. Nem a assessoria de imprensa do ministério; nem a ouvidoria-geral do INSS, e, muito menos a delegada-chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Previdenciários da Polícia Federal, responsável pela coordenação das ações de combate às fraudes, comentaram sobre a perversão. A informação que temos é que o Ministério Público Federal vai citar o INSS pedindo imediata adoção de providências.

Desde 2003 até fevereiro último, 46 servidores públicos foram presos envolvidos em golpes à Previdência. Grande parte dessas pessoas foram postas em liberdade pela Justiça após cumprirem prisão preventiva. De acordo com os procuradores que investigam a ausência de punição a alguns servidores do INSS envolvidos em escândalos, o retorno ao trabalho dos acusados significa um grande constrangimento para os demais servidores. Coitado dos aposentados! São cerca de 40 milhões de pessoas lesadas diariamente. Já notou, dificilmente alguém vai para a cadeia, isto é, para a cadeia são levados, mas permanecem por poucos dias, até que se cumpram os interstícios da lei, conforme o delito praticado, e ainda retornam aos seus postos. 

A Lei deveria ser mais dura para esses crimes que citei se não, fica cada vez mais difícil continuarmos sendo bons, honestos etc. A impunidade, que já se tornou uma praxe no Brasil, é o maior dos incentivos para tornar-nos corruptos também. 

O sistema está degenerado. 

Observe que dado fantástico: as fraudes que acontecem no sistema previdenciário brasileiro são estimadas em 5% dos recursos arrecadados e que vão parar nas mãos dos fraudadores. Só isto dá uma idéia do furo. Considerando que o valor reunido em 2003 foi de R$ 86,5 bilhões, de acordo com o anuário estatístico divulgado pelo site da Previdência, o rombo pode ultrapassar os R$ 4 bilhões ao ano, o que representa duas vezes os valores destinados para fins de reforma agrária no País.

O relatório aponta, ainda, que os principais motivos que levam o sistema previdenciário a ser um alvo tão frágil para fraudes, estão a má-gestão da Previdência e, principalmente, a falibilidade dos sistema. Precisamos urgentemente enquadrar e punir com maior rigor essa gente, para não contaminar o que ainda resta da população ainda insubornável e íntegra.

13.03.2005