Francisco Basso Dias*

Estatuto do Desarmamento

"Quem mata são os homens, não suas espadas ou seus mísseis"
Papa João Paulo II.

O Estatuto do Desarmamento que está em vigor desde 2004 é uma verdadeira utopia. Desarma pessoas de bem e, ao mesmo tempo, permite que os bandidos continuem armados com a anuência do Estado. Não se vê nenhuma ação governamental nesse sentido. Eu lembro que numa entrevista que fiz com o deputado mineiro Ibrahim Abi-Ackel, no ano passado, na época em que a Câmara discutia o Estatuto do Desarmamento, ele já dizia que era inócuo e que não iria surtir o efeito que os desarmamentistas desejavam. Foi muito categórico nas suas afirmações. Ninguém quer saber desse Estatuto. Só os filósofos (de araque) é que defendem a idéia de que a população desarmada, não comete crime. E os bandidos, quem os desarma? O governo?

Há...há...há... O Estatuto do Desarmamento prevê um referendo popular, no qual o povo será chamado a opinar no mês de outubro sobre a proibição ou não da venda de armas no País. Quer saber meu voto? Sou a favor da venda a pessoas de bem, que estejam preparadas, com porte, tudo de acordo com o figurino. Pois, do contrário, é retirar o direito constitucional à legítima defesa. Se a polícia não pode garantir a segurança de todos os cidadãos o tempo todo, como exercer a legítima defesa contra criminosos armados?

Os próprios autores reconhecem que a lei não visa promover o desarmamento dos criminosos. Ela foi inspirada na fé de que a simples redução das armas poderia ter impacto sobre a taxa de homicídios por reduzir a disponibilidade de instrumentos para o crime - como se os marginais fossem se deter pela simples supressão de armas legais no País. Conversa fiada. 

Os dados não corroboram com esse raciocínio. A taxa de homicídios e o número de armas vendidas legalmente no Brasil demonstra que enquanto a quantidade de armas comercializadas caiu de 54.445 em 1980 para 23.291 em 2000, os crimes de homicídio pularam de 9,4 por 100 mil habitantes em 1979 para 26 em 2000. Em números absolutos, os homicídios aumentaram de 10 mil para 40 mil por ano. 

Veja o dado a seguir do professor José Moacir Favetti, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina: Nos Estados Unidos onde em mais de 50% das casas há armas, apenas 13% dos ladrões agem com os moradores em casa. Em compensação, na Inglaterra, com os cidadãos desarmados, 50% dos ladrões entram nas casas enquanto os moradores estão dentro. Acrescenta o Mestre: "de posse desses dados, fica claro que não é possível afirmar que a simples diminuição na venda de armas legais é importante para reduzir os homicídios. Claro que precisa haver um controle, mas a regulamentação da compra e do porte já existia no Brasil na legislação anterior ao desarmamento". Portanto quando outubro vier, vote não a desarmamento. Porque nos moldes em que está sendo feito é a garantia para os marginais de que só eles estarão armados contra uma sociedade indefesa.

15.03.2005