Francisco Basso Dias*

Jornalismo Sem Censura

"Jornalismo só pode ser exercido com total liberdade e, para isso, é indispensável a crítica".

João Paulo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei do Executivo sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo está para ser discutido e votado pela Câmara dos deputados. Está comprovado que uma grande maioria não quer e desaprova este instituto. A tentativa cíclica de se aventurar exercer controles sobre mecanismos da imprensa sempre existiu.

Não é novidade, portanto. Se acreditarmos no que dizem os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e João Paulo Cunha, o projeto deve ser arquivado no Congresso. 

Embora se afirme que a intenção da proposta é dar maior status à profissão de jornalista, o deputado João Paulo garantiu que projetos ameaçadores da liberdade de expressão não terão êxito na Câmara. 

O engraçado de toda história é que o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu compromisso público na posse da diretoria da Associação Nacional de Jornais quando manifestou: "a melhor receita para o vigor do jornalismo é, sem dúvida, a liberdade". E nem assim o projeto foi retirado. 

A história registra que em 1821, as Cortes Constituintes de Portugal aprovaram as bases da Constituição, onde transcreveram a liberdade de manifestação de pensamento. Já se passaram 183 anos, quase dois séculos, portanto, e há quem queira voltar ao tempo em que os jornais eram submetidos a censura prévia. 

Em 1824, inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, manteve-se o princípio da liberdade de imprensa. Em 10 de dezembro de 1948, o Brasil subscreveu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que estabelece em seu Art. 19: "Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios...". Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. 

O exercício desta não é uma concessão de autoridades, é um direito inalienável do povo; toda a pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente, seja qual for o veículo. Enfim, o que se espera do Congresso Nacional, que ora está discutindo o projeto da criação Conselho Federal de Jornalismo que reafirme todas essas garantias democráticas e constitucionais de liberdade de expressão. 

Afinal, não há democracia sem que todos os cidadãos, indistintamente tenham plena e ampla liberdade de expressão e de imprensa.

25.11.2004