Francisco Basso Dias*

Falta do que fazer

Tem deputados e deputados. Há os que, realmente, se preocupam com o crescimento do País, com a vida dos brasileiros; batalham para que a saúde atenda a todos sem traumas, sem filas; os que desejam uma educação para a nossa juventude mais acessível, salário mínimo digno, uma distribuição de renda mais justa etc.

E há os que são demagogos, fisiologistas, golpistas; que legislam em causa própria, que só trabalham para aparecer perante a mídia. É o caso recente de um deputado do PT de Roraima que apresentou na Câmara dos deputados projeto de lei que visa regulamentar a profissão de prostituta, denominando-a como a profissão dos "trabalhadores da sexualidade". 

De acordo com o texto da proposta, considera-se nessa categoria toda pessoa adulta que, com habitualidade e de forma livre, submete o próprio corpo a práticas sexuais com terceiros mediante remuneração previamente ajustada. Também se equiparam aos "trabalhadores da sexualidade" aqueles que expõem o corpo em caráter profissional para estimular o libido de terceiros, como o stripteasers. 

O objetivo do deputado é dotar os órgãos competentes de melhores condições para controlar o setor e, dessa forma, conter os abusos. 

Com a proposta, passam a ser considerados direitos desses trabalhadores:
- expor corpo em local definido pela autoridade pública competente;
- ter acesso gratuito aos programas e ações de saúde pública preventiva de combate às doenças sexualmente transmissíveis;
- ter acesso gratuito aos esclarecimentos das autoridades de saúde pública sobre medidas preventivas de evitar doenças socialmenter transmissíveis.

Para o exercício da profissão de trabalhador da sexualidade, a proposta determina, ainda, o registro profissional expedido pela Delegacia Regional do Trabalho, que deverá ser revalidado a cada ano. Salvo melhor juízo, acho que essa proposição é mais uma agressão ao sentimento moral da população brasileira.

 Não vai aqui nenhuma manifestação de moralismo ultraconservador, mas não dá para ficar omisso e sem contrapor ante as investidas que se encadeiam no parlamento, objetivando à aprovação de leis que oficializam distorções, afrontam a religiosidade e, mais que isso, a formação cristã da população. 

Ora, num momento em que a sociedade se estarrece com os escândalos decorrentes do turismo sexual e da pedofilia, o Ministério Público, a Polícia, os juízes, a imprensa, as Igrejas e o próprio Congresso Nacional buscam denunciar, identificar, prender, julgar e punir os exploradores da prostituição infanto-juvenil, essa proposta, no mínimo é inoportuna e merecedora de repúdio. 

Esse é mais um projeto semelhante aquele que proibia o nome de pessoas a animais, que em boa hora foi retirado pelo autor. 

Com tantos problemas a serem resolvidos de maior urgência para a vida do País e sua população, aparece um projeto com esse interesse! Das duas, uma, ou o autor do projeto não tem nada pra pensar e fazer, ou é proprietário de bordel ou casas assemelhadas. 

É como dizia um velho filósofo: 'eu morro e não vejo tudo'.

30.11.2004