Administração Municipal - Legislativo - Eni entra com indicação para isenção de tributos municipais

Legislativo

Eni entra com indicação para isenção de tributos municipais

Intenção é beneficiar profissionais autônomos, entidades e empresas no início de suas atividades

A vereadora Eni Scandolara, da bancada do PP, protocolou seu pedido de indicação junto a Secretaria da Casa, que estará em votação na próxima segunda-feira, na qual solicita a isenção do pagamento de tributos municipais no início de suas atividades, os profissionais autônomos, entidades e empresas que se estabelecerem em Erechim.
Para a apreciação dos vereadores, a indicação que isenta o pagamento do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Taxa de Licença de Localização, Alvará Sanitário e da Taxa de Vistoria.

Se aprovada, ficam isentos os profissionais autônomos no ano de início de suas atividades e no ano seguinte do pagamento do ISS e as empresas prestadoras de serviços no ano do início de suas atividades. O único imposto sobre serviços será isento se o faturamento médio mensal não atingir a casa dos cinco mil reais.
Também ficam isentas do pagamento da Taxa de Licença de Localização as entidades e as empresas comerciais e industriais que se instalem no município de Erechim.

Justificativa
"Considerando que a situação econômica do Brasil não favorece a absorção da mão-de-obra desempregada, a falta de oportunidades e as dificuldades, principalmente financeiras, enfrentadas pelos profissionais que desejam implementar seu próprio negócio.

Considerando ainda que 44% desta população desempregada é jovem, e que estes representam uma fonte inesgotável de energia, talentos e idéias que não podemos ignorar, é sabido que todo o início de carreira particular ou empresarial é difícil, quer pela falta de experiência, quer pela falta de clientela ou ainda pela falta de recursos".
Desta forma, Eni destaca que é necessário que ocorra uma sensibilização e que se adote uma política de incentivo aos jovens oriundos das universidades, pequenos empresários e outros profissionais para darem início as suas atividades.

"Devemos considerar também que esta iniciativa deverá atrair e manter mais profissionais em nosso município, participando desta forma do crescimento de nossa economia. O presente projeto visa não um simples assistencialismo, mas sim pautado na responsabilidade com o social, criar novas possibilidades vinco ao encontro com a missão e princípios desta administração", finaliza Eni.

Vereadora Eni Scandolara

28.05.2004

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(Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura - Assessoria Legislativo)

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