Administração Municipal - Executivo encaminha projetos para a Câmara Municipal

O Governo Municipal encaminhou nesta segunda-feira (21) dois importantes projetos para a Câmara Municipal de Vereadores. O primeiro autoriza contratações emergenciais pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha.

Segundo o Secretário Municipal de Administração Ademar De Geroni as contratações emergenciais para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha são necessárias em razão de liminar concedida pela Justiça do Trabalho em favor dos funcionários do hospital, estar "sub judice" o concurso 01/2003 homologado em 29 de setembro de 2003 e estar em andamento o concurso em 01/2004. "Os funcionários contratados emergencialmente e que são parte da ação face decisão concedida pela Vara do Trabalho de Erechim, serão mantidos no emprego.

As demais vagas serão providas pelos aprovados no concurso 01/2003 e 01/ 2004, respeitada a ordem de classificação".

As demais vagas serão preenchidas por seleção simplificada, precedida de edital com prazo de cinco dias para inscrição. Os aprovados no concurso de 01/2004 assumirão seus empregos, definitivamente, reservadas tantas vagas quantas necessárias para todos os aprovados no concurso de 01/2003; e as vagas reservadas, até que saia o resultado da ação judicial do concurso 01/2003, serão providas emergencialmente.

O segundo ratifica o convênio e o termo aditivo celebrado entre o município e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE, e autoriza abertura de créditos de assistência médico-hospitalar e laboratorial.

O projeto idealizado pelo Prefeito Eloi Zanella, tem como objetivo prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, aos servidores ativos e inativos, contratados, pensionistas, celetistas e cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Erechim.

"O Município pagará ao IPE, mensalmente, a porcentagem de 13,20% sobre a totalidade dos salários de contribuição dos servidores da Prefeitura Municipal, e demais vantagens sobre eles incidentes, inclusive o 13º salário, excluídas aquelas de natureza indenizatória, deste valor, 6,6% será arcado pelo município e 6,6 retido na folha de pagamento de cada servidor" esclarece o prefeito Zanella.

Os servidores interessados no convênio deverão se cadastrar junto ao Sindicato dos Municipários de Erechim.

21.06.2004

_______________________________
(Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura)

Design by Meirelles & Piccoli Publicidade - Fone (54) 321-6226