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Legislativo 


Horário do Comércio


Mais de 250 pessoas lotaram as dependências da Câmara

Assembléias que acontecem nos dias 8 e 10 de dezembro vão definir os rumos para 2005

Com mais de 250 pessoas lotando totalmente as dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, comerciários, representantes de classe, sindicatos, Executivo e Legislativo colocaram em pauta na noite da última terça-feira, a questão que mais vem gerando polêmica no comércio de Erechim, a abertura nos finais de semana.

A Audiência Pública foi uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Luiz de Brito e a Mesa Diretora que, igualmente a todos os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal, durante as diversas caminhadas feitas durante os três meses de campanha para este pleito, tiveram a oportunidade de ouvir os lamentos e desabafos dos funcionários do comércio local a fim de que se revise o atual horário praticado pois, para a maioria, este não estaria resultando em demanda e vendas, ocasionando desta forma um desconforto tanto para os empregados que "ficariam coçando o dia inteiro", como para os patrões que não têm ganhos significativos com esta abertura.

Entre os presentes, o presidente do Sindilojas José Francisco Franceschi, Flávio Dalazen da CDL, Wilmar Kwoll do Sindicomerciários, Luiz Felipe De Marchi da Secretaria da Indústria e Comércio e o prefeito em exercício, Luiz Tirello.

Após a abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, Luiz de Brito, a vereadora Eni Scandolara leu a atual lei que regulamenta o horário do comércio e que foi acordado entre ambas as partes através de seus representantes e, posteriormente, homologado pelo Executivo.


Colocação das posições

Durante os trabalhos, tanto o Sindilojas, como o Sindicomerciários, através de seus presidentes, tiveram a colocação de suas posições e pontos de visto ao atual horário do comércio de Erechim e que regulamenta sua abertura nos finais de semana e em datas festivas.

"Nosso acordo foi assinado pelos seus presidentes. Já vivemos época em que uma grande rede de fora abria aos sábados à tarde através de uma liminar. Hoje temos a lei federal que nos dá amparo para a abertura aos sábados e domingos. Participem de suas assembléias de classe a fim de estabelecerem um acordo entre as partes", destacou Franceschi.

Wilmar Kwoll ressaltou aos comerciários as leis e as vantagens que os funcionários poderão obter ou não com a nova lei ou horário do comércio. Destacou os trabalhos realizados pelo sindicato no que se refere aos ganhos salariais e as vantagens obtidas através dos acordos entre ambas as partes que se obteve após a homologação da lei vigente. Em todos os momentos, destacou a posição sindical e as vantagens e possíveis desvantagens em uma nova regulamentação.

Brito: "Queremos o melhor para todos"
O presidente da Câmara, Luiz de Brito deixou bem claro a todos os presentes que a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, muito criticada como possível culpada no último acordo, que não se quer criar lei, mas sim estabelecer a abertura em apenas um sábado à tarde por mês e, desta forma, poder atender a toda a comunidade que trabalha no comércio. "Não podemos comparar nosso município como uma capital ou cidades de maior porte. Nossa população quer ficar em casa, com suas famílias. A chiadeira é total, sejam dos funcionários, seja dos empresários e a solução tem que ser viável e benéfica para todos".

O que propõe a Casa
Durante a Audiência Pública todos receberam uma proposta de funcionamento do horário do comércio a ser analisada, modificada e estudada:
Sempre no segundo sábado de cada mês, com horário das 8h às 17h. Se cair em feriado passa automaticamente para o terceiro sábado de cada mês.
Nos sábados que antecedem as datas especiais ao comércio, a Páscoa fica variável. Dia dos Namorados em 12 de junho e Dia das Crianças no dia 12 de outubro.

Para o mês de dezembro, a abertura em todos os sábados das 8h às 18h, exceto nos feriados. 

No dia 24, das 8h às 16h e na semana que antecede o Natal (dias 19, 20, 21, 22 e 23), horário das 8h às 22h.

Dalazen: "A CDL quer o melhor para Erechim"

Flávio Dalazen lembrou ao presidente do Sindicomerciários que a Convenção Coletiva vigora até o final do mês de dezembro. "Se fossemos falar com todos não chegaríamos ao objetivo proposto pela Audiência Pública. A CDL não define o horário de trabalho, mas sim auxilia o Sindilojas. Quem trabalha em alguma loja que não seja de rede, sabe que o proprietário está junto. Estamos buscando o crescimento de Erechim e melhores resultados para todos.

Tirello: "Não viemos para brincar"

Criticando as declarações de Wilmar Kwoll em suas explanações, Luiz Tirello deixou claro que "ninguém veio aqui para brincar. Julgávamos que, quando do acordo, todos os empregados do comércio foram ouvidos. O prefeito apenas homologou pois tinha a certeza de que havia um sintonia no que foi acordado. Se este trabalho não ocorreu, deve haver um novo trabalho para que agora se ouçam todos os interessados".

Tirello destacou ainda que a convenção coletiva deve definir direito para que liminares não venham a passar por cima da prefeitura local, sejam estas a nível estadual ou federal. "O que for decidido em assembléia e averbado por todos, terá a homologação da prefeitura municipal"

Eni: "Faltou que vocês fossem ouvidos"

A vereadora Eni Scandolara deixou claro que a Câmara Municipal está em auxílio de todos. "Faltou que vocês fossem ouvidos sobre aquilo que têm que buscar para se chegar a um acordo".

Testa: "Chega de palhaçada"

"Chega de palhaçada e de enganar a todos. Se não tem um presidente que represente a todos, tirem, troquem de presidente. Coloquem alguém que seja o elo entre vocês e a classe empresarial", destacou o vereador Rafael Testa lamentando o fato de que os funcionários do comércio não terem sido ouvidos sobre o que realmente queriam.

Neide: "Temos o direito de ficar em casa"

A vereadora Neide Piran lembrou que a mulher, como ser humano e como cidadã, tem o direito de ficar em casa. "Queremos ficar em casa, nem que seja para trabalharmos para nós mesmas. Somos seres humanos e temos o direito de não trabalhar tanto".

Ernani: "Uma afronta ao ser humano e a comunidade"

O vereador Ernani Mello destacou que tem uma posição clara contra a Lei Federal no que se refere ao horário livre do comércio. "Uma afronta ao ser humano e a comunidade. Devemos respeitar a Lei Orgânica de nosso município".

Barella: "Escolham seu representante usando direito o voto"

O vereador Luiz Barella destacou que a maior arma de os funcionários têm é o voto para poderem tirar e colocar o seu representante a fim de terem uma representatividade que venha ao encontro de seus anseios.

Anacleto: "Não é a vontade de todos"

O vereador Anacleto Zanella destacou que o atual acordo não é a vontade de todos os comerciários de Erechim. "Deve haver uma convenção para se estabelecer a decisão de todos".

Funcionários: Indignação e cobrança de atitudes

Na oportunidade em que tinham para se manifestarem, os funcionários do comércio de Erechim se mostraram altamente indignados com relação ao atual horário e, na sua maioria, destacaram que não foram ouvidos ou consultados a fim de que o mesmo fosse assinado entre os dois sindicatos envolvidos. Salientaram a falta de tempo para poderem atender seus compromissos em casa, lazer e social e pediram uma medida urgente para a melhor qualidade de vida de todos. Entre as maiores reclamações, é o fato de que nos sábados à tarde as lojas apresentam um movimento totalmente inexpressivo em vendas. "Ficamos coçando o dia inteiro", destacou uma funcionária.

Acordo ficará após o dia 10 de dezembro

Após quase três horas de discussão, os representantes das duas classes decidiram que haverá nos dias 08 para os comerciários e dia 10 para os patrões, duas audiências distintas que irão discutir a questão com mais profundidade e tomadas de decisões. 

Após, as duas classes irão se reunir novamente a fim de se chegar a um acordo final que passe a vigorar já em 2005.

27.10.2004

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(Fonte: Assessoria Legislativo
 

 

 

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