Administração Municipal - Debate sobre a abertura do comércio lotou a Câmara de Vereadores

A abertura do comércio de Erechim nos finais de semana foi colocada em pauta ontem à noite (26), na Câmara Municipal de Vereadores. O plenário ficou completamente lotado por comerciários, empresários, autoridades e comunidade que buscavam uma solução para o impasse gerado no município.

Entre as autoridades presentes na Audiência Pública o Prefeito em Exercício Luiz Antonio Tirello, Presidente da Câmara Luiz de Brito, Vice-Presidente da Câmara Eni Scandolara, Presidente do Sindilojas Francisco Franceschi, Presidente do Sindicomerciários Wilmar Kwoll, Presidente da CDL Flávio Dalazen, Secretário Municipal da Indústria Comércio e Serviços Luiz Felipe De Marchi.

Na abertura do encontro, antes da leitura da Lei Municipal e do acordo entre os sindicatos de classe, que regulamentam o funcionamento do comércio nos finais de semana o Presidente do Legislativo Luiz de Brito destacou que a sugestão para a realização da Audiência Pública nasceu das reclamações recebidas pelos vereadores durante a campanha eleitoral deste ano. "Nesta caminhada, na maioria, quase todos os vereadores receberam as mais diversas manifestações para que algo fosse feito para um reestudo do atual horário em vigor. Eu gostaria que cada um de vocês tivesse o senso democrático e crítico de expor suas idéias, pois nós estamos aqui para ouvir e esclarecer. Então vamos fazer um encontro democrático, com respeito e participação de todos".

A mesa diretora apresentou uma proposta aos presentes para ser discutida e modificada se necessário, através da qual estipula o horário de funcionamento dos sábados de janeiro a novembro, sempre no segundo sábado de cada mês das 8h às 17h, nos sábados que antecedem as datas especiais ao comércio Páscoa, Dia dos Namorados, Dia das Crianças. De acordo com a proposta no mês de dezembro o comércio funcionaria todos os sábados das 8h às 18h, com exceção dos feriados, no dia 24 de dezembro das 8h às 16h, e na semana que antecede ao Natal (dias 19, 20, 21, 22 e 23) das 8h às 22h.

Para o Prefeito em Exercício Luiz Antonio Tirello a questão deve ser legitimada através de acordo entre as classes sindicais. "Para minha surpresa quando passamos pelas empresas durante a campanha notamos a apreensão a contrariedade de muitas pessoas quanto ao horário do comércio local. Para nós o acordo a convenção entre os sindicatos é o entendimento de que houve legitimidade e que as pessoas foram ouvidas. Se não houve isso, e me parece que esta é a realidade, nós temos que agora que partir para uma nova convenção que seja de interesse de todos. É a democracia gente, nós temos que participar e reclamar no local adequado".

Tirello elogiou o posicionamento do Poder Legislativo quanto à questão do horário de funcionamento do comércio. "Eu quero aqui parabenizar o Presidente do Legislativo Brito, que teve a coragem de colocar o assunto em discussão. O que for melhor para todos a Prefeitura Municipal vai homologar e a Câmara de Vereadores, os vereadores eleitos, não vão fazer nenhum ato que seja contrário ao interesse da maioria da população. Temos que fazer o tramite legal para que não haja interferência depois a nível estadual e federal que passe por cima de uma decisão municipal, que seja inconstitucional".

Após quase três horas de discussão, os representantes das duas classes decidiram que haverá nos dias 08 para os comerciários e dia 10 para os patrões, duas audiências distintas que irão discutir a questão com mais profundidade e tomadas de decisões. Após, as duas classes irão se reunir novamente a fim de se chegar a um acordo final que passe a vigorar já em 2005.

27.10.2004

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(Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura )

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