Administração Municipal - Fiscalização da poluição sonora será intensificada

A Prefeitura Municipal de Erechim através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vai intensificar a partir desta semana a fiscalização da poluição sonora e perturbação do sossego público, provocados por automóveis equipados com equipamentos de som com volume acima do permitido, ou seja, 60 decibéis em período noturno e 65 durante o dia.

A fiscalização será realizada com embasamento nas legislações estadual e municipal vigentes (Lei Estadual número 11.520, artigos 226, 227, 228 e Lei Municipal número 2599, artigos 220 e 221) que contempla o bem estar e o sossego público de vizinhos, com a vedação de ruídos, barulhos, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados pelo órgão estadual competente.

O barulho excessivo pode causar uma multa de 250 URM, cerca de R$407,50.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio ambiente as principais reclamações recebidas estão relacionadas com a poluição sonora provocada por carros de som e veículos estacionados nas avenidas e postos de gasolina. "Buscamos a redução da emissão de sons altos, tanto em veículos quanto em qualquer estabelecimento. Esperamos, através deste trabalho, conscientizar a comunidade para que possamos ter um ambiente tranqüilo e saudável", ressalta o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Gilson Carlotto.

25.10.2004

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(Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura )

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