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Erechim/RS -

 

 

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Legislativo Municipal

 

Aprovado Orçamento Anual de 2005 sem emendas

Vereadores aprovaram, sem emendas, na sessão da última segunda, 22, o orçamento para o município de Erechim para o ano de 2005. Vereadores de todas as bancadas tiveram quinze dias para a análise do mesmo.

Na justificativa do Executivo com relação ao orçamento aprovado, embora com reeleição a administração municipal se constituirá em um novo governo, a iniciar em janeiro próximo. O orçamento, além do atendimento de todos os serviços e ações essenciais em execução, já contempla parte das novas ações programadas.

Na elaboração da Proposta Orçamentária, se teve o cuidado de prover recursos para o atendimento de todas as áreas de atenção pública e inclusão social, sendo que o investimento social previsto, através das áreas de educação, saúde, cidadania, cultura, esporte e lazer, totalizam R$ 30.900.000,00, representando 46,82% da receita prevista.

A geração de trabalho e renda é uma das maiores prioridades e, para tanto, importantes ações e investimentos serão realizados no fomento econômico, entre os quais a qualificação, treinamento e re-treinamento da mão-de-obra, possibilitando a inclusão junto ao mercado de trabalho.

No primeiro semestre do ano que vem, o Executivo estará elaborando o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e o Plano Estratégico de Desenvolvimento do município com a participação de todos os segmentos da comunidade.

Exercício de 2005


Para o ano que vem, o orçamento está estimado em sessenta e seis milhões de reais, e fixa a despesa em sessenta e cinco milhões, trezentos e quarenta mil reais, contando com Reserva de Contingência de seiscentos e sessenta mil reais. Para a Câmara Municipal de Vereadores, o orçamento ficou em R$ 2.500.000,00.

Com a aprovação, fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efetivo comprometimento da receita, a proceder, em qualquer época do exercício, a abertura de créditos suplementares até o limite de 25% do total da receita estimada, reduzindo dotações disponíveis, ou utilizando outros recursos legalmente previstos.

Fica autorizada a realização de Operações de Crédito por antecipação da Receita, até o limite de 15% do total da receita estimada, obedecidas as normas da legislação.

23.11.2004

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(Fonte: Assessoria Legislativo)
 

 

 

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